Câmara
Projeto de lei busca regulamentar o direito à desconexão do trabalho
Proposta altera a CLT para garantir o descanso do trabalhador fora do horário de expediente
Um projeto de lei (PL 126/2026) apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026 propõe regulamentar o direito à desconexão do trabalho. A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o descanso do trabalhador fora do horário de expediente.
O projeto de lei dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposição estabelece diretrizes para garantir que os empregados não sejam obrigados a responder a demandas εργασί fuera de su horario laboral, visando promover o bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores.