PL estabelece regras para saques de alto valor
Proposta visa controlar saques em espécie, especialmente por contratados do poder público
Um projeto de lei (PL 125/2026) apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026 busca instituir limites e mecanismos de controle para saques em espécie de alto valor, especialmente por pessoas e empresas ligadas ao poder público.
O projeto de lei estabelece limites objetivos e mecanismos de controle para saques em dinheiro de alto valor realizados por pessoas físicas ou jurídicas. A proposta foca em pessoas ou empresas que possuem contratos com o governo ou que recebem recursos federais, seja de forma direta ou indireta. O texto também estabelece deveres adicionais para as instituições financeiras.
O objetivo, segundo a proposição, é aumentar o controle e a rastreabilidade sobre o uso de dinheiro em espécie, especialmente em relação a recursos públicos.