PL proíbe cobrança extra por acompanhamento de alunos com dislexia ou TDAH
Medida altera lei de 2021 e busca evitar custos adicionais para famílias
O Projeto de Lei (PL) 116/2026 propõe vedar que escolas e instituições de ensino cobrem taxas extras para fornecer acompanhamento integral a alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem. A proposta, apresentada em fevereiro de 2026, altera a Lei nº 14.254/2021.
O projeto de lei busca garantir que o acompanhamento integral desses alunos não onere financeiramente as famílias. A proibição de cobrança adicional se estende a todas as instituições de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. A proposta visa assegurar que o direito à educação inclusiva seja plenamente exercido, sem barreiras econômicas.