Projeto prioriza mães de deficientes em políticas de emprego
PL 114/2026 busca incluir cuidadoras em programas federais de inclusão produtiva
O Projeto de Lei 114/2026, apresentado em fevereiro, propõe priorizar mães cuidadoras e outros trabalhadores não remunerados que cuidam de pessoas com deficiência nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva. A medida altera as Leis nº 13.667/2018 e nº 14.995/2024.
A proposição visa reconhecer e valorizar o trabalho de cuidado, muitas vezes invisível, realizado por familiares de pessoas com deficiência. Ao incluir essas pessoas como público prioritário, o projeto busca facilitar o acesso a oportunidades de emprego e renda, promovendo a autonomia financeira e a melhoria da qualidade de vida.
A proposta altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Qualificação Profissional e Emprego, e a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, que institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência (CNPD) e a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD).