Câmara
SUS deve ofertar tratamento para transtornos do neurodesenvolvimento
PL garante procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde
O Projeto de Lei 113/2026 propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferte procedimentos de habilitação e reabilitação para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026.
A proposição estabelece a oferta de serviços de saúde voltados para a habilitação e reabilitação de indivíduos com transtornos do neurodesenvolvimento no âmbito do SUS.