Câmara
Projeto de Lei busca aumentar dedução de gastos com educação no IR
Proposta eleva limite para abatimento de despesas com instrução de contribuintes e dependentes.
O Projeto de Lei (PL) 108/2026 propõe alterar a Lei nº 9.250/95, elevando o limite de dedução de despesas com instrução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposição, apresentada em 2 de fevereiro de 2026, visa aumentar o valor que pode ser abatido do imposto devido.
A proposta legislativa modifica as regras para a declaração do Imposto de Renda, permitindo que contribuintes e seus dependentes deduzam um valor maior referente aos gastos com educação. O objetivo é ampliar o benefício fiscal para essa área.