Projeto veda uso de dinheiro público em eventos que promovam políticos em ano eleitoral
Medida altera a Lei das Eleições e estabelece punições para o descumprimento
Apresentado na Câmara dos Deputados, projeto de lei busca proibir o uso de recursos públicos para financiar eventos culturais, artísticos ou festivos que promovam ou homenageiem agentes políticos durante o ano eleitoral. A proposta foi apresentada em fevereiro de 2026.
O projeto de lei propõe alterar a Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, para impedir que o governo utilize verbas públicas em eventos que possam configurar promoção pessoal de políticos em período eleitoral. A proposição estabelece ainda penalidades para o descumprimento da norma.
O objetivo, segundo o projeto, é evitar o uso da máquina pública para influenciar o eleitorado e garantir a igualdade de condições na disputa eleitoral.