Projeto de lei propõe agravar pena com premeditação
PL altera o Código Penal e considera premeditação como agravante.
Apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 90/2026) busca alterar o Código Penal, incluindo a premeditação como circunstância agravante para aumentar a pena de crimes.
O projeto de lei, apresentado em fevereiro de 2026, visa modificar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para adicionar a premeditação como um fator que agrava a pena de um crime. Atualmente, o Código Penal já prevê diversas circunstâncias agravantes, como motivo torpe, emprego de veneno, entre outros. A proposta busca adicionar a premeditação a essa lista, de modo que, se aprovada, juízes poderão aumentar a pena base de um criminoso caso seja comprovado que o crime foi previamente planejado.