Câmara
Projeto de Lei propõe alteração na Lei nº 10.826/2003
A proposta visa modificar aspectos da legislação sobre armas de fogo
Foi apresentada na Câmara dos Deputados, em 02 de fevereiro de 2026, um projeto de lei (PL 85/2026) que busca alterar a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
O projeto de lei, de número 85 do ano de 2026, tem como objetivo modificar a legislação existente sobre armas de fogo, que é regida pela Lei nº 10.826/2003. A proposição legislativa busca promover alterações no texto legal vigente.