Câmara
PL aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos com morte
Proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, agravando punição em caso de óbito do animal
Apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 76/2026 busca endurecer as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte do animal. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.
O projeto de lei propõe a alteração do artigo 32 da Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes de maus-tratos contra animais. O objetivo é aumentar a punição para os casos em que cães e gatos venham a morrer em decorrência dos maus-tratos.
A legislação em vigor prevê pena de detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto busca agravar essa pena, estabelecendo um novo patamar em caso de morte do animal.