Câmara
Projeto de lei propõe incentivo para preservação de fazendas históricas
Empresas poderão compensar tributos ao restaurarem patrimônio rural
Um projeto de lei, datado de 2 de fevereiro de 2026, busca instituir um programa de incentivo à preservação do patrimônio histórico rural. A proposta autoriza empresas privadas a compensarem tributos caso invistam na aquisição, restauração e preservação de fazendas centenárias.
A proposição legislativa visa estimular a conservação de imóveis rurais com valor histórico. O texto permite que empresas privadas utilizem recursos da compensação tributária para a compra e recuperação de fazendas que tenham mais de 100 anos. O projeto de lei é o 75/2026.