Paciente tem direito a informações sobre medicações
Projeto de Lei garante acesso integral a dados de saúde em serviços públicos e privados
Apresentado na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 74/2026) assegura ao paciente e seus representantes acesso completo e atualizado a informações sobre todas as medicações administradas em serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. A proposta visa garantir maior transparência e controle sobre o tratamento médico.
O projeto de lei estabelece que os pacientes, seus representantes legais ou responsáveis, têm o direito de receber informações claras e detalhadas sobre os medicamentos que lhes foram prescritos ou administrados. Isso inclui dados como nome do medicamento, dosagem, via de administração, possíveis efeitos colaterais e interações medicamentosas. A medida busca fortalecer a autonomia do paciente e promover uma relação médico-paciente mais informada e colaborativa.