Câmara
Proteção prioritária para bens tombados associados a uso espacial contínuo
Proposta suspende penhora e leilão de bens tombados e patrimônios culturais imateriais.
O Projeto de Lei (PL) 66/2026 propõe a proteção prioritária de bens tombados e patrimônios culturais imateriais associados a uso espacial contínuo. Apresentado em 2 de fevereiro de 2026, o projeto estabelece a suspensão e restrições à penhora e ao leilão desses bens.
A proposição detalha medidas para salvaguardar bens tombados que estejam relacionados a práticas culturais imateriais contínuas. O texto busca impedir que esses bens sejam alvo de processos de penhora e leilão, visando a sua preservação e a manutenção das atividades culturais a eles associadas.