Câmara propõe Política Nacional de Cidadania Digital
PL estabelece princípios, objetivos e diretrizes para o monitoramento da cidadania digital no país
A Câmara dos Deputados apresentou, em fevereiro de 2026, o PL 52/2026, que institui a Política Nacional de Cidadania Digital. A proposta estabelece princípios, objetivos, diretrizes de implementação e mecanismos de monitoramento.
O projeto de lei visa criar um marco para a cidadania no ambiente digital, definindo como o governo e a sociedade devem promover e proteger os direitos dos cidadãos online. A proposta detalha os princípios que nortearão a política, como o acesso universal à internet, a liberdade de expressão e a proteção de dados pessoais.
Entre os objetivos, destacam-se o fomento à educação digital, o combate à desinformação e a promoção da inclusão digital de grupos minoritários. O texto também define diretrizes para a implementação da política, como a criação de programas de capacitação e a promoção de parcerias entre o setor público e privado.
O projeto prevê ainda a criação de mecanismos de monitoramento para avaliar a efetividade da política e identificar áreas que necessitam de aprimoramento.