Câmara
Projeto de lei propõe equidade ambiental na importação de cacau
Medida busca regulamentar a entrada de cacau e derivados no país.
Um projeto de lei apresentado em fevereiro de 2026, de número 49, quer dispor sobre a equidade ambiental na importação de cacau e seus derivados.
O projeto de lei busca estabelecer critérios de equidade ambiental para a importação de cacau e seus derivados. A proposição aguarda andamento na Câmara dos Deputados.