Câmara
PL veda saída temporária para agressores de mulheres
Proposta altera a Lei Maria da Penha, endurecendo punição para crimes de violência doméstica
Apresentado na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 34/2026) busca alterar a Lei Maria da Penha para impedir a concessão de saída temporária a condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta foi apresentada em fevereiro de 2026.
O projeto de lei propõe uma alteração específica na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para vedar expressamente a concessão de saída temporária a indivíduos que foram condenados por crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposição legislativa busca aumentar o rigor na punição destes crimes.