Câmara
Proteção a motociclistas de aplicativos é proposta em projeto de lei
PL 32/2026 busca assegurar direitos a entregadores e motoristas por plataforma digital
Um projeto de lei (PL 32/2026) apresentado em fevereiro de 2026 propõe medidas de proteção para motociclistas que trabalham com entrega de mercadorias ou transporte de passageiros por meio de aplicativos.
O projeto de lei busca assegurar direitos e proteções para os motociclistas que prestam serviços de entrega ou transporte através de plataformas digitais. A proposta abrange medidas específicas para essa categoria de trabalhadores.