Pena maior para crimes contra grupos vulneráveis
Projeto de Lei aumenta punição para homicídio e lesão corporal contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Apresentado na Câmara dos Deputados, projeto de lei propõe aumentar a pena para crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A medida, apresentada em fevereiro de 2026, busca endurecer as punições previstas no Código Penal.
O projeto de lei estabelece um critério mais rigoroso para as causas de aumento de pena nos casos de homicídio e lesão corporal contra os grupos mencionados. A proposta altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para especificar as condições que levarão ao aumento da pena nesses crimes. O texto busca garantir maior proteção a esses grupos vulneráveis, aumentando a punição para quem cometer crimes contra eles.