Câmara
PL propõe incentivos fiscais para instalação de câmeras de segurança
Programa Câmera Cidadã busca ampliar o monitoramento por imagem em vias públicas
O Projeto de Lei (PL) 24/2026 institui o Programa Câmera Cidadã, que concede incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que instalarem sistemas de monitoramento por imagem com equipamentos voltados para as vias públicas. A proposta foi apresentada em fevereiro de 2026.
A proposição estabelece que os incentivos fiscais serão concedidos como forma de estimular a instalação de câmeras de segurança que ajudem no monitoramento das ruas e espaços públicos. O objetivo é aumentar a segurança e auxiliar as autoridades na identificação de crimes e na prevenção da violência.