Câmara
Criação de política nacional para prevenção de violência sexual
Proposta visa proteger ambientes de convivência e eventos com registro audiovisual
O Projeto de Lei (PL) 9/2026 propõe a criação da Política Nacional de Prevenção e Resposta a Violências Sexuais em ambientes de convivência intensiva e eventos com registro audiovisual. Apresentado em fevereiro de 2026, o projeto estabelece medidas de prevenção, acolhimento e canais de denúncia.
A proposição institui ainda a preservação de provas e sanções administrativas. O texto integral da proposição ainda não está disponível.