Câmara
PL permite animais de estimação em velórios e sepultamentos de tutores
Projeto de Lei altera a Lei nº 9.605/98, permitindo o acesso de pets a cerimônias de despedida.
O Projeto de Lei (PL) 1017/2026 propõe autorizar o acesso de animais domésticos de estimação a velórios e sepultamentos de seus tutores falecidos. A proposição, apresentada em 6 de março de 2026, busca alterar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
O projeto de lei visa garantir que animais de estimação possam se despedir de seus tutores em momentos de velório e sepultamento. A proposta altera a legislação existente, de forma a permitir o acesso dos animais a esses locais de cerimônia.