Câmara7 de março de 2026 às 16:23

Proposta endurece penas para estupro coletivo

Projeto de Lei altera Código Penal e Lei de Crimes Hediondos.

Apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 1016/2026) propõe penas mais rigorosas para o crime de estupro coletivo, além de ampliar as possibilidades de agravamento da pena e reforçar medidas de proteção à vítima.

O projeto de lei altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Entre as mudanças propostas, estão o aumento das penas para o crime de estupro coletivo, a ampliação das hipóteses que podem agravar a pena e o reforço de medidas processuais que visam proteger a vítima. A proposta também restringe benefícios penais para condenados por este tipo de crime.

Fonte

PL 1016/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer penas mais rigorosas para o crime de estupro coletivo, ampliar hipóteses de agravamento, reforçar medidas processuais de proteção à vítima e restringir benefícios penais.