Câmara
Endurecimento de sanções proposto contra maus-tratos a animais
Indicação legislativa sugere medidas como protocolos de fiel depositário e rede de proteção
Uma indicação legislativa apresentada na Câmara dos Deputados em março de 2026 sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o endurecimento de sanções administrativas contra maus-tratos a animais.
A proposição solicita ao Poder Executivo a análise da possibilidade de adotar medidas mais rigorosas contra atos de violência e negligência contra animais. Entre as sugestões, estão o estabelecimento de protocolos de fiel depositário, que responsabiliza o depositário pela guarda e conservação do bem, e a estruturação de uma rede de proteção animal.