Câmara
Criação de política nacional para alunos com altas habilidades
PL 1049/2026 institui programa e cadastro nacional de estudantes superdotados
O Projeto de Lei (PL) 1049/2026 propõe a criação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, além de instituir o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A proposta foi apresentada em março de 2026.
O projeto estabelece diretrizes para a identificação, o atendimento e o acompanhamento de estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. A proposta também prevê a criação de programas de capacitação para professores e a produção de materiais didáticos específicos.