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Câmara questiona suspensão de licenças de pesca no Maranhão
Requerimento pede informações ao Ministério da Pesca sobre Portaria nº 644/2026
A Câmara dos Deputados apresentou, em 10 de março de 2026, um requerimento de informações (RIC) ao Ministério da Pesca e Aquicultura sobre a suspensão de licenças de pescadores profissionais no Maranhão. A medida, definida pela Portaria nº 644, de 5 de março de 2026, motivou o pedido de esclarecimentos.
O requerimento questiona os critérios, fundamentos e motivos que levaram à suspensão das licenças de pesca no estado do Maranhão, conforme estabelecido na Portaria MPA nº 644/2026. O objetivo é obter detalhes sobre a decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura.