Projeto veda homenagens a condenados por violência contra a mulher
PL estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias
Um projeto de lei (PL 1161/2026) apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026 propõe proibir homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher. A proposta estabelece diretrizes para a revisão de nomes de prédios públicos e honrarias concedidas que sejam incompatíveis com a medida.
O projeto de lei visa impedir que pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher recebam homenagens em espaços públicos. A proposta também determina a revisão de denominações de bens públicos e honrarias, como títulos de cidadania, que homenageiem pessoas que tenham cometido tais crimes. O objetivo é evitar que a memória de agressores seja celebrada em detrimento da memória das vítimas e do combate à violência de gênero.