Câmara
Deputados requerem informações sobre demarcação de terras indígenas
Pedido foca na PEC 48/2023, que altera o artigo 231 da Constituição Federal
A Câmara dos Deputados протокол aprovou um requerimento, apresentado em 20 de março de 2026, solicitando informações detalhadas sobre o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48 de 2023, que trata da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
O requerimento busca dados sobre o prognóstico de alavancagem da PEC 48/2023. A PEC em questão propõe alterações no artigo 231 da Constituição Federal, que versa sobre os direitos dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. O pedido de informações adicionais visa aprofundar a análise sobre as possíveis consequências da aprovação da proposta.