Câmara
Sugestão propõe fim de uso do FGTS em crédito para hospitais filantrópicos
Texto sugere que Tesouro Nacional assuma a responsabilidade
A Sugestão de Projeto de Lei (SUG) nº 8/2026 propõe revogar dispositivos de leis anteriores para extinguir a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para entidades hospitalares filantrópicas. A sugestão foi apresentada em 23 de março de 2026.
A proposição sugere que a responsabilidade pelo financiamento dessas operações de crédito seja transferida ao Tesouro Nacional. A medida afetaria a Lei nº 8.036, de 1990, e a Lei nº 13.832, de 2019.