Sugestão propõe análise financeira para mudanças no FGTS
Proposta quer evitar desequilíbrios com alterações nas regras de uso do Fundo de Garantia
A Câmara dos Deputados recebeu, em 23 de março de 2026, sugestão para que projetos de lei que alterem o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passem por análise de responsabilidade financeira e impacto atuarial. O objetivo é garantir a sustentabilidade do fundo.
A sugestão, de número 6/2026, propõe a alteração da Lei nº 8.036/1990, que regulamenta o FGTS. A ideia é que qualquer mudança na disponibilidade de recursos do fundo seja acompanhada de estudos que avaliem as consequências financeiras e atuariais a longo prazo.
A análise atuarial é um estudo que busca projetar o comportamento de variáveis financeiras ao longo do tempo, levando em conta fatores como inflação, taxa de juros e outros indicadores econômicos. No caso do FGTS, essa análise poderia ajudar a prever o impacto de diferentes medidas, como a liberação de saques para novas finalidades, sobre o saldo do fundo e sua capacidade de atender aos trabalhadores no futuro.