Câmara
PL propõe substituição de plásticos por renováveis em órgãos públicos e escolas
Medida valeria para plásticos descartáveis de uso único e materiais escolares.
Um projeto de lei (PL 1465/2026), apresentado em 27 de março de 2026, propõe a substituição gradual de produtos plásticos descartáveis e materiais escolares feitos de plástico por alternativas renováveis ou reutilizáveis na administração pública e em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.
A proposição altera a Lei nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e a Lei nº 14.133/21, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo é reduzir o uso de plásticos descartáveis de uso único e materiais escolares plásticos, incentivando a adoção de materiais renováveis ou que possam ser reutilizados.