Câmara
Encaminhada para sanção presidencial projeto sobre tema não especificado
Mensagem da Câmara dos Deputados (nº 14/2026) formaliza envio do PL 3780/2023 para sanção.
A Câmara dos Deputados enviou para sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) nº 3780/2023. O ofício de encaminhamento, datado de 8 de abril de 2026, formaliza a remessa do projeto para a etapa final de avaliação e possível aprovação pelo Poder Executivo.
O documento (DOC 388/2026) apenas registra o envio da mensagem nº 14/2026, comunicando que o PL 3780/2023 foi encaminhado para sanção presidencial. Não há detalhes adicionais sobre o conteúdo ou tema do projeto de lei no documento.