Moção de Denúncia Internacional sobre processos da 'trama golpista' é requerida

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, em 13 de abril de 2026, um requerimento para a aprovação de uma Moção de Denúncia Internacional. A moção se refere a supostas violações de garantias fundamentais em processos relacionados à chamada “trama golpista”.

O requerimento, de número 44/2026, propõe que a Câmara aprove uma moção de denúncia a ser enviada a organismos internacionais. A denúncia se concentraria em alegadas violações de direitos e garantias fundamentais no contexto de processos judiciais e investigações ligados aos eventos conhecidos como 'trama golpista'. O texto integral da proposição não está disponível.