Câmara15 de abril de 2026 às 00:00

Projeto de Lei propõe mudanças na CLT

Proposta altera regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal remunerado

Um projeto de lei (PL 1838/2026) apresentado em abril de 2026 na Câmara dos Deputados propõe alterações em diversas leis trabalhistas, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta versa sobre a redução da duração normal do trabalho e o descanso semanal remunerado de categorias específicas de trabalhadores.

O projeto de lei em questão busca modificar a legislação trabalhista no que se refere à jornada de trabalho e ao descanso semanal remunerado. As alterações propostas afetam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras leis específicas que tratam de categorias profissionais distintas. O texto integral da proposição ainda não está disponível.

Fonte

PL 1838/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica.