Câmara
Uso de vidro temperado torna-se obrigatório em móveis
Medida visa aumentar a segurança dos consumidores em todo o país
Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026 torna obrigatório o uso de vidro temperado ou de segurança em móveis comercializados no Brasil. A medida busca garantir maior segurança aos consumidores.
O Projeto de Lei 926/2026 estabelece que todos os móveis vendidos no território nacional deverão utilizar vidro temperado ou vidro de segurança. A proposição não detalha as especificações técnicas para os vidros, mas indica que a regulamentação será definida posteriormente. O objetivo é reduzir o risco de acidentes domésticos causados por vidros comuns, que se estilhaçam em fragmentos pontiagudos quando quebrados.