Câmara aprova ato de radiodifusão comunitária em São Sebastião do Umbuzeiro
Proposta de Decreto Legislativo autoriza a Associação Comunitária Mais Comunicação a operar serviço de rádio no município paraibano por dez anos.
A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que autoriza a Associação Comunitária Mais Comunicação de São Sebastião do Umbuzeiro a executar serviço de radiodifusão comunitária. A aprovação, ocorrida em 10 de julho de 2026, concede à associação o direito de operar uma rádio no município de São Sebastião do Umbuzeiro, na Paraíba, pelo período de dez anos.
O PDL 845/2026 estabelece que a Associação Comunitária Mais Comunicação poderá operar o serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade, garantindo a pluralidade de vozes na região. A proposição visa regulamentar a operação de rádios comunitárias, que desempenham um papel relevante na comunicação local, oferecendo espaço para informações e cultura de interesse da comunidade.