PDL 844/2026 autoriza radiodifusão comunitária em Pedro Laurentino (PI)
Proposição legislativa concede permissão para Associação de Apoio à Cultura e Desenvolvimento Comunitário de Pedro Laurentino operar serviço de rádio por dez anos.
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado em 10 de julho de 2026 propõe autorizar a Associação de Apoio à Cultura e Desenvolvimento Comunitário de Pedro Laurentino (ADCPL) a operar serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Laurentino, no Piauí. A permissão, se aprovada, terá duração de dez anos e não garante exclusividade à associação.
O PDL 844/2026 tem como objetivo formalizar a concessão para que a ADCPL possa prestar o serviço de rádio comunitária, fundamental para a comunicação local e o desenvolvimento cultural da região. A autorização é sem exclusividade, o que significa que outras entidades podem, futuramente, solicitar permissão para operar serviços semelhantes na mesma localidade.