PDC autoriza renovação de radiodifusão comunitária em Queimadas (PB)
Proposta de Decreto Legislativo concede à Associação Comunitária e Cultural de Queimadas a continuidade do serviço de radiodifusão pelo período de dez anos.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 843/2026, apresentado em 10 de julho de 2026, propõe a renovação da autorização para a Associação Comunitária e Cultural de Queimadas (ACCQ) operar o serviço de radiodifusão comunitária no município de Queimadas, Paraíba. A medida estende a permissão por mais dez anos, sem exclusividade.
O PDL 843/2026 autoriza a continuidade das operações da Associação Comunitária e Cultural de Queimadas (ACCQ) na radiodifusão comunitária. A proposição estabelece que a renovação valerá por um período de dez anos, sem conceder direito de exclusividade à associação na localidade. A radiodifusão comunitária é um serviço de comunicação que opera em baixa potência, voltado para comunidades específicas e sem fins lucrativos.
Informações Complementares:
- Tipo e número da proposição: PDL 843/2026
- Data de apresentação: 10 de julho de 2026