Projeto de Lei propõe monitoramento de preços de importação do cacau
Medida visa proteger a competitividade do produto nacional
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026 propõe que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços monitore trimestralmente os preços de importação do cacau. A proposta legislativa busca instituir um mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping e criar um Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional.
O projeto de lei estabelece que o monitoramento dos preços de importação do cacau seja realizado trimestralmente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Além disso, a proposição cria um mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping, que é um instrumento de defesa comercial utilizado para combater práticas desleais de preços por parte de empresas estrangeiras. A matéria também propõe a criação do Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional, um indicador que visa medir a capacidade do produto brasileiro de competir com o cacau importado.