Deputados querem urgência para projeto que protege menores de 14 anos em crimes sexuais
Pedido visa acelerar a votação do PL 668/2026, que reafirma presunção de vulnerabilidade e coíbe revitimização.
A Câmara dos Deputados analisa um requerimento de urgência (REQ 1239/2026) para o Projeto de Lei 668/2026, que busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes menores de 14 anos em casos de crimes sexuais. O pedido de urgência foi apresentado em 3 de março de 2026.
O Projeto de Lei 668/2026 propõe alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal. O objetivo é reafirmar expressamente a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos em crimes sexuais. A proposta busca também coibir a revitimização da vítima durante o processo criminal, evitando que a criança ou adolescente seja exposto repetidamente ao trauma. A urgência solicitada pelos deputados busca acelerar a tramitação do projeto, permitindo que seja votado mais rapidamente no plenário da Câmara.