Câmara3 de março de 2026 às 22:15

Requerimento de urgência para projeto sobre repelentes é apresentado

Pedido visa acelerar a tramitação do PLP 11/2024, que considera repelentes como bens essenciais.

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, em 3 de março de 2026, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11 de 2024. O objetivo é acelerar a análise da proposta que busca classificar repelentes de pele como bens essenciais, alterando legislações tributárias.

O requerimento, de número 1252/2026, pede prioridade na tramitação do PLP 11/2024, de autoria do Deputado Zé Vitor. A proposição em si busca modificar a Lei nº 5.172/1966 e a Lei Complementar nº 87/1996 para incluir repelentes de pele na lista de bens considerados essenciais.

A alteração proposta no PLP 11/2024 visa, em tese, reduzir a carga tributária sobre esses produtos, tornando-os mais acessíveis à população. A urgência solicitada significa que, se aprovada, a matéria poderá ser votada mais rapidamente no plenário da Câmara.

Fonte

REQ 1252/2026

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 11 de 2024, de autoria do Deputado Zé Vitor, que “Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele”.