PL cria aluguel social para vítimas de desastres
Medida valerá em casos de interdição ou perda de moradia
O Projeto de Lei (PL) 889/2026 propõe a criação de um programa de aluguel social emergencial e de transição para famílias que perderem suas casas ou tiverem seus imóveis interditados devido a desastres naturais ou outras calamidades. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em março de 2026.
O projeto estabelece que o aluguel social será concedido como medida imediata para garantir moradia temporária às famílias afetadas. Em seguida, o programa oferecerá uma transição para moradias definitivas, com o objetivo de realocar os desabrigados de forma permanente.
Ainda não foram detalhados os critérios para acesso ao benefício, o valor do auxílio ou o tempo de duração do programa. A proposta deverá ser analisada pelas comissões da Câmara antes de ser votada em plenário.
**Informações complementares:**
* **Tipo:** Projeto de Lei (PL)
* **Número:** 889/2026
* **Apresentação:** 03/03/2026