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577 artigosProjeto de Lei proíbe diferenciação de preço de combustível por forma de pagamento
Texto veda a prática para pagamentos em dinheiro ou via Pix
PL estabelece limites para taxa em crédito consignado
Proposta restringe Custo Efetivo Total em operações de bancos públicos federais e cria extrato comparativo
Deputados querem dados sobre uso de aeronaves da FAB
Requerimento questiona critérios de autorização e controle no transporte de autoridades
Câmara cobra informações sobre concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho
Requerimento questiona não convocação de excedentes em concurso unificado.
Audiência pública proposta para discutir impactos da inteligência artificial no trabalho
Requerimento visa debater efeitos da IA no mercado de trabalho.
Requerida audiência pública sobre a situação da Oi e Serede
Debate busca discutir demissões e verbas rescisórias em aberto
Câmara sugere aprimorar educação alimentar
Proposta encaminhada ao Poder Executivo recomenda edição de resolução sobre o tema
Projeto de Lei propõe mudanças na CLT
Proposta altera regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal remunerado
Congresso Nacional analisa projeto sobre redução da jornada de trabalho
MSC 300/2026 submete ao Congresso projeto que altera leis trabalhistas
Moção de Denúncia Internacional sobre processos da 'trama golpista' é requerida
Deputados querem denunciar violações de garantias em processos relacionados ao golpismo.
Criação de centros de acolhimento para idosos proposta em projeto de lei
PL 1762/2026 dispõe sobre acolhimento de curta duração para pessoas idosas
Deputados questionam situação de empresas de defesa
Requerimento pede informações sobre possíveis vendas para grupos estrangeiros
Encaminhada para sanção presidencial projeto sobre tema não especificado
Mensagem da Câmara dos Deputados (nº 14/2026) formaliza envio do PL 3780/2023 para sanção.
SUS pode aceitar exames feitos em laboratórios privados
Proposta busca otimizar o acesso à saúde e reduzir filas no sistema público
Deputados solicitam informações sobre orçamento para combate à violência contra a mulher
Pedido foca na execução de programas e no plano de ação do pacto nacional de prevenção aos feminicídios
Projeto de lei aperfeiçoa critérios para posse e comercialização de armas de fogo
Proposta altera regras em casos de medidas protetivas de urgência.
PL estabelece diretrizes para atuação de enfermeiras obstétricas no SUS
Proposta visa fortalecer o papel das enfermeiras no atendimento a parto e pós-parto
PL garante analgesia em parto normal e busca reduzir cesarianas
Projeto de Lei altera leis existentes para assegurar direitos da gestante e promover informação.
Projeto de Lei regula informação sobre saúde de pacientes incapacitados
PL estabelece diretrizes para fornecer dados a familiares e responsáveis
Audiência pública proposta para debater segurança em piscinas coletivas
Requerimento busca aprimorar normas de segurança, fiscalização e saúde em piscinas de uso comum