PL altera a Lei nº 15.202/2025, ampliando o acesso ao documento de identificação nacional

PL 32/2026 busca assegurar direitos a entregadores e motoristas por plataforma digital

Projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro

Proposta altera a Lei Maria da Penha, endurecendo punição para crimes de violência doméstica

Garantia de atenção psicossocial para jovens após acolhimento

Projeto altera leis do FGTS e da Seguridade Social

Texto altera a Lei Antidrogas e inclui redes sociais nas mídias obrigadas a exibir campanhas

Medida busca regulamentar a entrada de cacau e derivados no país.

Proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro

Texto estabelece regras para assistência material e limita excludentes de responsabilidade por força maior

PL estabelece princípios, objetivos e diretrizes para o monitoramento da cidadania digital no país

Texto veda imagens que promovam violência, automutilação e suicídio

Canais de denúncia devem ser disponibilizados ao consumidor, segundo projeto de lei

Estabelece responsabilidade de influenciadores e tipifica estelionato informacional

Proposta visa incentivar setor de confecção ligado à defesa do país

Proposta define requisitos e atividades para o exercício da teologia no Brasil

PL 65/2026 altera a Lei de Execução Penal

Proposta suspende penhora e leilão de bens tombados e patrimônios culturais imateriais.

Proposta altera lei de 2018 para incentivar a inclusão de derivados do cacau na alimentação de alunos.

PL 71/2026 regula como instituições financeiras podem divulgar dados do Fundo Garantidor de Créditos