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547 artigosCâmara requer informações sobre atuação contra classificação de facções como terroristas nos EUA
Pedido é direcionado ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira
Audiência pública proposta para debater impactos de cigarros eletrônicos
Requerimento visa analisar efeitos na saúde e sociedade
Requerimento pede proteção para custodiado em penitenciária federal
Integridade física de Daniel Bueno Vorcaro é foco do pedido ao Ministério da Justiça e Polícia Federal
Requerimento propõe incluir ABANI em audiência pública
Aditamento visa convidar a ABANI para participar da audiência na CVT
Audiência pública proposta para debater sistema brasileiro de navegação por satélite
Requerimento busca discutir desenvolvimento e implantação de sistema nacional de PNT.
Endurecimento de sanções proposto contra maus-tratos a animais
Indicação legislativa sugere medidas como protocolos de fiel depositário e rede de proteção
PL propõe extinção da Funasa e transferência de atribuições
Proposta encaminha funções para o Ministério da Saúde e das Cidades
Proposta extingue Codevasf e transfere atribuições ao Ministério da Integração
PL 1015/2026 determina que atividades da companhia passem para a responsabilidade do governo federal
Proposta endurece penas para estupro coletivo
Projeto de Lei altera Código Penal e Lei de Crimes Hediondos.
PL permite animais de estimação em velórios e sepultamentos de tutores
Projeto de Lei altera a Lei nº 9.605/98, permitindo o acesso de pets a cerimônias de despedida.
PL institui Dia Nacional do Animal Comunitário Cão Orelha
Data será celebrada em 4 de janeiro, anualmente
Projeto de lei busca proteger animais comunitários
Proposta visa garantir proteção integral e bem-estar desses animais.
Criação de política nacional para prevenção de violência sexual
Proposta visa proteger ambientes de convivência e eventos com registro audiovisual
Proposta institui Prontuário Social Único no SUAS
PL 15/2026 cria sistema para integrar dados e facilitar o acompanhamento de famílias.
Projeto de Lei institui a Águia Harpia como Símbolo Nacional Animal
Proposta visa integrar a ave ao conjunto de representações oficiais do Estado Brasileiro
Projeto de lei regula uso de óculos inteligentes com IA
Proposta altera Código de Trânsito e Código Penal.
Projeto altera Código Civil para incluir parentes colaterais em casos de indignidade
A proposta visa ampliar o alcance da lei em casos de herança, estendendo a indignidade a parentes de até quarto grau
PL propõe incentivos fiscais para instalação de câmeras de segurança
Programa Câmera Cidadã busca ampliar o monitoramento por imagem em vias públicas
Pena maior para crimes contra grupos vulneráveis
Projeto de Lei aumenta punição para homicídio e lesão corporal contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
PL responsabiliza Poder Público por danos em veículos em estacionamento rotativo pago
Projeto de Lei busca amparar proprietários em casos de furto, roubo ou avarias.