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Proposta permite reconhecimento retroativo com início de prova material e testemunhal
Corrupção de menores: projeto altera Estatuto da Criança e do Adolescente
Proposta busca punir o crime independentemente da comprovação de corrupção da vítima
Projeto de Lei propõe uso de ata notarial para prova testemunhal extrajudicial
Medida altera o Código de Processo Civil e busca dar mais celeridade aos processos
Indenização por rescisão aplica-se a contratos PJ sem previsão
Projeto de Lei estende regra do Código Civil para contratos de serviço entre empresas
Projeto de lei busca reconhecimento de mulheres na pesca artesanal
Iniciativa visa dar visibilidade e direitos às trabalhadoras do setor
Proposta detalha processo de perda do poder familiar
PL altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
Projeto de lei reconhece cães e gatos como sujeitos de direito
PL 161/2026, conhecida como “Lei Cão orelha”, garante que animais domésticos sejam reconhecidos como seres sencientes.
Pilar do Sul pode se tornar Capital Nacional do Wasabi
Projeto de lei busca conceder o título ao município de São Paulo
Projeto de Lei propõe contratação por valor horário do salário mínimo
Medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Projeto torna obrigatório uso de vidro laminado em boxes de banheiro
Medida visa prevenir acidentes domésticos com idosos e crianças
PL estabelece critérios para benefícios penais a membros de facções
Avaliação de risco à sociedade é condição para progressão de regime
PL obriga doação de alimentos por comércio
Lei busca evitar o desperdício e garantir o aproveitamento de excedentes.
Requerimento pede urgência para projeto sobre seguro rural
Objetivo é acelerar a tramitação do PL 2951/2024 na Câmara dos Deputados
Requerida audiência pública sobre Aeroporto de São Luís
Discussão sobre segurança e operação no Marechal Cunha Machado
Audiência pública propõe discutir reestruturação do Banco do Brasil
Requerimento visa analisar impactos da reestruturação nos bancários e serviços.
Câmara propõe homenagem ao bicentenário das relações Brasil-Santa Sé
Sessão solene está prevista para março de 2026
Moção de aplauso proposta a delegado por atuação em operação policial no Rio
Requerimento visa homenagear delegado por coragem e liderança em operação na Zona Norte e resiliência.
Câmara repudia ofensas contra delegada em formação na internet
Moção visa defender mulheres em cargos de poder e cobrar ação de plataformas digitais contra crimes.
PL institui campanha nacional permanente sobre o SUS
Proposta visa promover o conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde
Projeto de lei estabelece diretrizes para proteção de usuários em rodovias concedidas
Normas visam regular a cobrança de pedágio e os direitos dos usuários.