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587 artigosProjeto de Lei busca proteger direitos de mulheres, crianças e minorias e veda aplicação da Sharia
Proposta visa garantir direitos fundamentais e impedir a aplicação de normas e práticas da lei islâmica no Brasil
Projeto de Lei propõe aumentar tolerância em radares de velocidade
Margem допускается alcançar 20% acima do limite estabelecido na via
Câmara cobra informações sobre verba para políticas de autismo
Requerimento questiona Ministério da Saúde sobre orçamento destinado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)
PL cria selo para meliponicultura sustentável
Certificação de produtos de abelhas nativas sem ferrão é o objetivo
Câmara sugere centralizar transporte aquaviário no Ministério de Portos e Aeroportos
Proposta visa consolidar competências em um único órgão do governo federal
Câmara requer informações ao Ministério dos Transportes sobre segurança viária
Pedido foca em decisões recentes da Senatran com potencial impacto
Ministro da Agricultura deve apresentar prioridades em audiência
Requerimento solicita a presença de Carlos Fávaro na Câmara para discutir planos para 2026
Requerimento propõe convite a Ministro para discutir prioridades do Desenvolvimento Agrário
Audiência pública visaria detalhar as ações planejadas para 2026 na área de agricultura familiar
Projeto de lei tipifica violência vicária como crime
Proposta altera o Código Penal e define punições para essa forma de violência
Congresso deve analisar renovação de concessão de radiodifusão em Brasília
Decreto do Executivo que renova concessão para a Cable-Link Radiodifusão Ltda. aguarda aval do Legislativo.
Congresso deve analisar renovação de concessão de rádio em Brasília
Medida Provisória submete ao Congresso Nacional a renovação da concessão de radiodifusão à Cable-Link Radiodifusão Ltda.
Congresso deve avaliar renovação de concessão de rádio em SP
Decreto do Executivo sobre a concessão do Canal Brasileiro da Informação CBI Ltda. precisa ser ratificado pelo Legislativo
Congresso deve analisar renovação de concessão de emissora em SP
Decreto do Executivo que renova concessão de rádio e TV para o Canal Brasileiro da Informação CBI Ltda. precisa ser ratificado pelo Congresso
Congresso deve avaliar transferência de rádio FM em Cruzeiro do Sul (RS)
Ato do Ministério das Comunicações depende de aprovação do Legislativo para se concretizar
Congresso deve analisar transferência de rádio FM em Cruzeiro do Sul (RS)
MSC nº 147/2026 submete ao Congresso ato de transferência de permissão de emissora de rádio.
Câmara pode celebrar 30 anos de atuação da Conaq
Requerimento propõe sessão solene em homenagem à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Congresso deve analisar renovação de outorga de rádio educativa em Linhares (ES)
Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis poderá operar por mais dez anos se aprovação ocorrer.
Congresso deve analisar renovação de outorga de rádio educativa em Linhares (ES)
Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis poderá operar por mais dez anos.
Congresso deve analisar renovação de outorga de rádio FM em Cambuí (MG)
Ato do Ministério das Comunicações precisa ser avaliado pelo Legislativo para ter validade
Congresso deve analisar renovação de rádio FM em Cambuí (MG)
MSC nº 145/2026 submete ao Congresso ato de renovação da outorga da rádio FM.